O produtor rural pode receber pela destinação de áreas da propriedade a projetos de compensação ambiental exigidos no licenciamento de empreendimentos públicos e privados. Em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, a Fazenda Copaíba afirma já ter obtido mais de R$ 1 milhão com esse tipo de atividade, ligada a projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
No modelo adotado pela fazenda, a propriedade disponibiliza áreas para plantio e restauração com espécies nativas, atendendo empresas ou órgãos públicos que precisam cumprir condicionantes ambientais. O trabalho envolve o plantio, a elaboração de laudos e o acompanhamento técnico das áreas.
Segundo a propriedade, os projetos já contribuíram para a regularização e o licenciamento ambiental de oito empreendimentos no município, entre loteamentos urbanos, uma rede de escolas, empresas de logística e projetos da Prefeitura de Pouso Alegre.
Como funciona o PSA ligado à compensação ambiental
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aparece, neste caso, associado à compensação ambiental obrigatória. Empresas ou órgãos públicos que precisam cumprir exigências de licenciamento encontram na propriedade rural uma área apta para receber ações de restauração ambiental.
Na Fazenda Copaíba, isso ocorre por meio do plantio de árvores nativas. A propriedade executa os projetos e recebe pela atividade realizada em suas áreas.
Esse arranjo cria uma fonte de receita a partir de terrenos destinados à preservação e, ao mesmo tempo, permite que os empreendimentos atendam condicionantes necessárias para seguir com seus processos de regularização ou licenciamento.
Para que os projetos tenham respaldo técnico, a Fazenda Copaíba informa que utiliza laudos periciais emitidos por biólogos e engenheiros florestais com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Os relatórios e o monitoramento seguem os padrões dos órgãos ambientais citados pela propriedade, como o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) e o Ibama.
Crédito de carbono ainda encontra barreiras nas pequenas propriedades
A compensação ambiental aparece como outra possibilidade de remuneração em meio às dificuldades relatadas para acessar o mercado de créditos de carbono.
Segundo o engenheiro industrial e sócio-proprietário da Fazenda Copaíba, Fábio Garcia Filho, mesmo após mais de 30 anos de experiência no mercado, o crédito de carbono ainda não se firmou como uma fonte efetiva de receita para propriedades rurais menores.
“O crédito de carbono nunca se concretizou como uma alternativa economicamente viável para as pequenas propriedades rurais. Os custos, as incertezas e os diferentes entraves ainda dificultam o acesso desse público a um mercado que poderia beneficiar a maioria dos produtores brasileiros, considerando que quase 90% dos estabelecimentos agropecuários do país possuem menos de 100 hectares”, afirma.
Garcia também aponta custos de certificação, incertezas sobre preços e demora dos processos entre os obstáculos enfrentados por esse público.
“Quase 90% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros possuem menos de 100 hectares, mas são justamente essas propriedades que enfrentam maior dificuldade para acessar o mercado de créditos de carbono. Os custos de certificação, as incertezas de precificação e a demora dos processos fazem com que essa alternativa ainda não se transforme em uma fonte efetiva de receita para grande parte dos produtores”, afirma.
No modelo aplicado pela Fazenda Copaíba, a remuneração ocorre diretamente pela participação da propriedade nos projetos necessários ao cumprimento das obrigações ambientais.
“Para pequenas propriedades, o crédito de carbono não é viável para transformar a preservação ambiental em receitas. O produtor rural pode atuar de forma direta, oferecendo a ‘construção’ de ativos ambientais necessários para que as empresas cumpram suas obrigações legais de forma rápida, barata e segura”, explica Fábio.
O que o produtor precisa avaliar antes de aderir
A experiência de Pouso Alegre não significa que o mesmo formato possa ser repetido da mesma maneira em qualquer propriedade. Garcia afirma que não existe uma “receita de bolo” para esse tipo de atividade.
O primeiro ponto é verificar se há demanda por compensação ambiental na região. Também é preciso identificar quais espécies nativas são adequadas ao bioma local e quais áreas da fazenda podem ser destinadas aos plantios.
Segundo o material da Fazenda Copaíba, terrenos com menor aptidão agrícola, como encostas inclinadas ou áreas improdutivas, podem receber esses projetos sem disputar espaço com a produção de grãos ou a pecuária.
Outro requisito é a capacidade de acompanhar o plantio ao longo do tempo, já que os projetos dependem de monitoramento técnico e de documentação que comprove o cumprimento das exigências ambientais.
Receita depende do projeto e da forma de comercialização
A Fazenda Copaíba afirma que, dependendo da modelagem adotada e da venda de ativos de preservação no varejo para pessoas físicas e jurídicas, a monetização das áreas pode chegar a R$ 200 mil por hectare.
O valor, porém, está relacionado às características de cada operação, à demanda existente na região e à forma como os ativos ambientais são comercializados.
Para Garcia, esse tipo de atividade também muda a posição ocupada pelo produtor nas relações ligadas ao licenciamento ambiental.
“Ao oferecer uma solução ambiental pronta e estruturada, o produtor rural deixa de ser visto apenas como alguém pressionado por exigências ambientais e passa a atuar como um agente central do desenvolvimento econômico e sustentável da sua comunidade”, finaliza Garcia.
