O Governo Federal apresentou um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário nacional. Entre os destaques estão a renegociação de dívidas rurais, a recuperação de solos degradados e medidas para proteger exportadores brasileiros diante de desafios internacionais.

Renegociação de dívidas rurais

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.314/2025 autoriza a repactuação de dívidas de produtores afetados por secas e enchentes nos últimos anos. O pacote prevê R$ 12 bilhões em recursos, com possibilidade de ampliação para até R$ 32 bilhões, por meio de incentivos à atuação dos bancos.

A expectativa é atender até 100 mil produtores, especialmente pequenos e médios. A adesão exige comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e residência em municípios que tenham decretado estado de calamidade ao menos duas vezes no período.

O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência. As taxas de juros serão reduzidas:

  • 6% ao ano para pequenos produtores
  • 8% para médios
  • 10% para os demais

Os limites de crédito são:

  • Até R$ 250 mil para agricultores familiares (Pronaf)
  • Até R$ 1,5 milhão para médios produtores (Pronamp)
  • Até R$ 3 milhões para os demais

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES.

Programa Solo Vivo

Com investimento inicial de R$ 42,8 milhões, o Programa Solo Vivo busca recuperar áreas degradadas e fortalecer a agricultura familiar. A primeira etapa contempla 800 a 1.000 famílias em assentamentos de 10 municípios de Mato Grosso, em parceria com a Fetagri-MT e o IFMT.

A iniciativa alia ciência, tecnologia e desenvolvimento social, promovendo a sustentabilidade ambiental e o aumento da produtividade em áreas com baixa fertilidade e exaustão do solo. O programa está em expansão nacional, com implementação já iniciada no Amapá e prevista para São Paulo.

Plano Brasil Soberano

Em resposta à elevação de até 50% nas tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o Governo lançou o Plano Brasil Soberano, com medidas emergenciais e estruturantes para proteger exportadores e estimular investimentos.

O plano está estruturado em três eixos:

  1. Fortalecimento do setor produtivo – inclui R$ 30 bilhões em linhas de crédito via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), suspensão de tributos e ampliação do Reintegra.
  2. Proteção aos trabalhadores – com monitoramento de empregos e facilitação de compras públicas de alimentos.
  3. Diplomacia comercial – com foco na diversificação de mercados e negociações multilaterais.

Defesa Agropecuária

Após a detecção de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em plantel comercial no Rio Grande do Sul, o sistema de defesa agropecuária nacional demonstrou eficácia ao controlar o foco em 28 dias, evitando a disseminação do vírus. O Brasil recebeu o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre da gripe aviária em granjas comerciais.

Outro marco foi o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação, também concedido pela OMSA, após mais de 60 anos de espera.

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