O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário tributário cada vez mais rigoroso. Enquanto o Congresso Nacional debate alterações nas regras de tributação, a Receita Federal tem intensificado significativamente suas ações de fiscalização no setor rural nos últimos 12 meses.
Aeronaves agrícolas, contratos de arrendamento, parcerias rurais e operações societárias tornaram-se os principais alvos dessas fiscalizações, criando um ambiente desafiador para produtores que historicamente operavam com menor pressão fiscal.
Aeronaves agrícolas no centro das atenções
A recente operação “Declara Agro – Aeronaves” exemplifica essa nova realidade. A Receita Federal notificou 43 contribuintes que deduziram indevidamente despesas com aeronaves de uso não característico da atividade rural, totalizando R$ 78,7 milhões em gastos questionados e aproximadamente R$ 21,6 milhões em Imposto de Renda indevidamente reduzido.
Os proprietários autuados tiveram que corrigir suas declarações sob pena de multa de até 75% sobre a diferença apurada.
“Nos últimos anos, a Receita Federal passou a ver no agronegócio uma importante fonte de arrecadação, especialmente por conta de erros fiscais cometidos por produtores rurais”, explica o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho. “Com isso, passaram a ser alvo cada vez mais frequente de fiscalizações para verificar a conformidade das informações prestadas.”
Fiscalizações mais técnicas e detalhadas
Além do aumento no volume de fiscalizações, Carvalho observa que as autuações têm se tornado mais técnicas e detalhadas, exigindo atenção redobrada na gestão contábil e documental das propriedades rurais.
“O produtor rural não é tributado pelo que fatura, mas pelo que lucra. O Imposto de Renda incide sobre o resultado final da atividade – a diferença entre receitas e despesas”, pontua o tributarista. “Por isso, é essencial ter uma contabilidade bem estruturada, que registre de forma precisa todos os custos e investimentos do negócio.”
Planejamento preventivo como estratégia
A recomendação do especialista é clara: adotar uma postura preventiva, investindo em planejamento tributário e gestão contábil responsável. “A fiscalização tende a aumentar ainda mais, e o planejamento é a melhor forma de evitar prejuízos. É o momento do campo olhar com mais atenção para a gestão fiscal e se preparar para as mudanças que vêm sendo discutidas em Brasília.”
A ausência de documentos consistentes, contratos mal redigidos, notas fiscais incompletas ou registros contábeis imprecisos pode acarretar consequências severas para o produtor rural.
Organização documental
“É essencial que o produtor rural mantenha sua contabilidade em ordem, com o arquivamento de todos os documentos utilizados para lançar tanto as receitas como as despesas”, enfatiza Carvalho. “Qualquer inconsistência pode gerar autuações com multas e juros, o que pode ser evitado com um acompanhamento periódico de um especialista.”
Para trabalhar com segurança, o produtor precisa manter contratos regulares, notas fiscais organizadas e registros contábeis atualizados. Estruturar contratos formais, manter notas fiscais corretamente emitidas e registrar de forma contínua a movimentação financeira e operacional pode fazer toda a diferença no momento da fiscalização.
Um acervo documental bem organizado serve como verdadeiro escudo contra autuações e inconsistências, protegendo o patrimônio e a continuidade dos negócios rurais em um cenário tributário cada vez mais complexo.
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