No último dia 27 de junho de 2023, o Ministério da Agricultura divulgou o tão aguardado Plano Safra 2023/24.
Lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, este plano trouxe importantes medidas de apoio à produção agropecuária com recursos que somam R$ 364,22 bilhões.
Para a safra 2023/2024, este plano é focado no incentivo e fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Houve, por exemplo, redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Mas, os recursos do Plano Safra 2023/24 vão muito além. Continue acompanhando este artigo e saiba tudo sobre o Plano Safra que certamente impactará a safra agropecuária brasileira.
Plano Safra 2023/24: grande fator de apoio à produção agropecuária nacional
Iniciar uma safra é um processo que requer planejamento e recursos, porém nem sempre o agricultor tem capital para isso. E é exatamente com este foco que, desde 2003, existe o Plano Safra.
O Plano Safra existe para que o agricultor tenha mais dinheiro para custear as operações, inovações e comercialização, principalmente para pequenos e médios produtores. Consequentemente, o agronegócio brasileiro é fortalecido.
Lançado anualmente sempre no meio do ano e com vigência entre os meses de julho até junho do próximo ano, período escolhido estrategicamente pelo calendário da safra brasileira.
O lançamento do Plano Safra é sempre muito esperado por produtores. Isso ocorre porque ele é um plano que busca estimular o aumento da produção agropecuária de algumas formas:
- Fortalecendo a economia rural;
- Gerando empregos no campo;
- Reduzindo a pobreza e a desigualdade social;
- Melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais;
- Tornando a safra mais produtiva, economicamente favorável e sustentável.
Portanto, o Plano Safra é um programa do governo federal imprescindível para incentivar a produção agrícola em diversas escalas e em todas as regiões do Brasil.
Principais números do Plano Safra 2023/24
O Plano Safra tem como principal objetivo a oferta de crédito e incentivos para o desenvolvimento da agricultura e pecuária brasileira.
Para o ciclo compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024 alguns números e abordagens chamaram a atenção.
1. Recursos 26,8% superiores ao período anterior
Para a safra 2023/24, os recursos oferecidos pelo governo federal foram 26,8% maiores em comparação com o financiamento anterior.
No plano safra atual o valor disponibilizado será de R$ 364,22 bilhões, ante os R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores.
2. Finalidade do volume de recursos
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões deste plano serão destinados ao custeio e à comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior.
Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos, indicando um crescimento de 28%.
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas).
Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
3. Taxas de juros ainda estão altas
No novo plano safra, as taxas de juros ainda se mantêm relativamente altas. Para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores.
Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
4. Sistemas de produção sustentáveis serão beneficiados
Com este Plano Safra, a meta do governo é fortalecer os sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
Segundo o MAPA serão premiados aqueles produtores que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária mais sustentáveis, caso da produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos e tratamento de dejetos na suinocultura.
5. RenovAgro substituirá o Programa ABC
No novo plano Safra, surge o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) que substitui o Programa ABC.
O RenovAgro incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação/ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
6. O volume de recursos para o PCA crescerá
Dentro do novo Plano Safra, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve um grande crescimento em volume de recursos.
Segundo o Plano Safra 2023/24 o PCA terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade.
Com isso, o governo visa fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, focando no aumento da capacidade estática instalada de armazenagem.
7. O Proirriga terá 30% a mais de recursos
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga).
Este é um programa que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água.
Também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Médios produtores serão fortalecidos
No Plano Safra 2023/24, os médios produtores rurais são fortalecidos, principalmente com uma maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.
Dentre os fatores que contribuíram com isso, vale citar o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Além disso, quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
Já o limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
Assim, com o Plano Safra deste ano, o grande objetivo do governo é continuar contribuindo com o aumento da produção do agronegócio brasileiro, mas fazendo isso com total priorização da sustentabilidade.
Confira também a importância da abertura de mercados para o agronegócio brasileiro e como isso contribui com o recorde de exportação do agro brasileiro
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