Os três últimos anos, em plena pandemia da Covid-19, o Brasil reforçou sua importância como um dos maiores produtores de alimentos, fibras e energia do mundo. As exportações do agro nacional cresceram por volta de 60%, assim como o país importou mais insumos e matérias-primas essenciais para estimular o grau de produtividade.
Entretanto, nesse período, ideias precaucionistas e protecionistas começaram a emergir, ameaçando o sistema multilateral de comércio e a integração econômica que contribuíram para uma distribuição menos desigual dos alimentos e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas.
O pensamento “Soma Zero”, com países buscando subsidiar a indústria verde, atrair a manufatura para longe de parceiros e concorrentes, e restringir fluxo de bens de capital, tem norteado legislações e programas de governo. Com isso, o percentual de subsídios dos países que formam o G7 está crescendo. Em 2016, eles representavam 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), passando para 2% em 2020.
Nesse contexto, a União Europeia criou o Pacto Verde (Green Deal), um plano de ação para tornar a Europa o primeiro continente neutro em termos climáticos até 2050. Contudo, ao perceber que a região sozinha não seria capaz de atingir as metas de descarbonização propostas, foram incluídas as cadeias produtivas exportadoras de produtos para a UE, culminando na internacionalização do programa.
Essa decisão unilateral não é compatível com os princípios multilaterais de livre comércio, além de não conter nenhuma regra sobre abertura de mercado até 2050.
Como o plano foi estabelecido a partir da realidade ambiental, social, econômica e geográfica da União Europeia, esses conceitos não são válidos para os outros países. Um exemplo verídico é a diferença da agricultura de clima temperado praticado no Hemisfério Norte para o do mundo tropical, que é aplicado em nosso país. Assim, não é possível comparar o uso de insumos para países que possuem apenas uma safra (Europa) com até três safras (Brasil). O Green Deal ainda desconsidera do uso da biomassa para as soluções de bioeconomia.
Outro ponto fundamental é que o mundo vive uma crise de segurança alimentar. A edição 2022 do relatório The State of Food Security and Nutrition World, elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mostrou que cerca de 828 milhões de pessoas, em 2021, foram afetadas pela fome. Em 2019, eram 150 milhões de pessoas. Porém, o foco do Green Deal está na prevenção e na proteção. Esses dois objetivos são importantes, mas a prioridade está em erradicar a fome no planeta.
O programa europeu trata também do desmatamento zero, uma meta fundamental para a sobrevivência da vida na Terra. Mas, a lei em vigor não respeita as legislações dos outros países, impactando as nações que competem entre si e possuem realidades distintas.
Ao lançar o Green Deal, a União Europeia deu o primeiro passo para liderar os debates sobre a descarbonização para a continuidade da vida. Todavia, sua internacionalização tem efeitos na competitividade do agro nacional, segundo os especialistas do setor e da diplomacia brasileira participantes do Fórum Agro: Brasil Protagonista, promovido pela ABAG. Eles ressaltaram a importância da cooperação e do entendimento para equacionar pontos divergentes.
O diálogo entre os países e os grupos econômicos têm sido fundamentais para um desenvolvimento sustentável global e local. Nesse caso, esse movimento é ainda mais necessário, pois se trata de segurança alimentar. O agronegócio brasileiro precisa continuar competitivo e pujante, por meio de uma alta produção aliada à proteção ambiental, garantindo saúde de milhões de pessoas, a partir do fornecimento de alimentos nutritivos.
O mundo precisa de cooperação e não de sanções!
Por Luiz Carlos Corrêa Carvalho, Presidente da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
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