Nos últimos anos, o mercado ilegal de sementes e com padrão inferior de qualidade vem rapidamente crescendo, causando prejuízos milionários ao setor e lesando o consumidor que, no anseio de pagar mais barato, adquire produtos de origem e qualidade duvidosa.

Comprar uma semente fora do padrão pode causar queda na produtividade, disseminação de pragas e doenças. Pode também incentivar o mercado ilegal que não segue às normas legais oficiais.

Para ajudar a diminuir estes problemas, uma iniciativa brasileira ganha espaço. É o programa Semente Legal, que é responsável pela produção de sementes sustentáveis que tem a finalidade de garantir rastreabilidade, segurança e certificação de origem aos produtos agrícolas.

Para saber mais sobre este programa, conversamos com Roberto Miyano, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Ceptis Agro e que é um dos idealizadores deste projeto.

Sementes sustentáveis: o que são?

O programa Semente Legal® é um projeto que permite rastreabilidade segura e verificação externa da qualidade (VEQ) de sementes conhecidas como sustentáveis. Esse programa possibilita ao agropecuarista a garantia de que ele está comprando sementes com origem e qualidade garantidas.

Estas sementes são produzidas seguindo critérios socioambientais, legais e de qualidade, e que obedeceram a todas as legislações e boas práticas de produção que se iniciam ainda na origem, lá nos campos de produção.

Sementes sustentáveis são sementes produzidas dentro da legalidade, em propriedades que respeitam o código florestal, obedecendo a regulamentação do MAPA prevista para o processo produtivo, beneficiamento e comercialização de sementes”, complementa Miyano.

As sementes sustentáveis funcionam como quaisquer sementes tradicionais, porém a grande diferença está no ato de como essa semente foi produzida, beneficiada e comercializada.

Segundo Miyano, todo o processo de produção de sementes sustentáveis é feito com integridade, sempre respeitando a legislação federal e estadual, evitando assim a comercialização de sementes piratas.

Quem planta Semente Legal, colhe credibilidade. Quem compra semente legal combate o mercado ilícito, e garante o retorno das empresas que tem compromisso com a sustentabilidade e a integridade”, afirma.

Processo de produção de sementes sustentáveis

As sementes sustentáveis são sementes que apresentam muitas vantagens que incentivam o uso pelos agropecuaristas, levando segurança e confiança. Mas, para isso tanto a procedência quanto a qualidade das sementes exigem processos de produção específicos.

Para isso, o diretor de pesquisa e desenvolvimento da Ceptis Agro ressalta que as sementes com a rastreabilidade são submetidas a uma verificação que monitora e avalia a conformidade de todo o processo produtivo, sendo:

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É realizada uma completa avaliação da conformidade dos insumos, ou seja, se eles são de origem idônea, se possuem autorização dos obtentores, se os fornecedores estão em conformidade com as legislações socioambientais;

Produção

Realiza-se a avaliação se o Produtor e o processo produtivo adotado estão em conformidade com todas as legislações vigentes, sob o aspecto legal e de qualidade do produto;

Comercialização

Avaliação da conformidade da comercialização dos produtos, avaliando aspectos fiscais e, principalmente, de qualidade, observando as regras estabelecidas pelo MAPA.

Principais vantagens do uso das sementes sustentáveis

As vantagens de se adquirir produtos do programa Semente Legal são inúmeras, e tem a possibilidade de trazer benefícios diretos a todos os envolvidos nessa cadeia de consumo (consumidor, produtor e o país). Assim, entre todas as vantagens Roberto Miyano destaca:

– Benefícios ao consumidor final:

  • Confiança de que o consumidor fará uso de sementes produzidas sob um rígido processo de qualidade, verificado e acompanhado por um programa imparcial;
  • Certeza de estar adquirindo insumos dentro dos padrões de pureza e viabilidade determinados pelo MAPA;
  • Confiança de que não trará para sua propriedade plantas daninhas e impurezas danosas ao seu processo ou cultura. “Esses problemas podem trazer enormes prejuízos e problemas fitossanitários para a propriedade”, explica;

– Benefícios aos produtores:

  • Comercialização e concorrência dentro de um ambiente justo, onde todos possam competir seguindo as mesmas regras;
  • Acesso à mercados altamente tecnificados e que demandam produtos que estejam em conformidade com o meio ambiente;

– Benefícios ao país:

  • Garantia de repasse e reinvestimento em pesquisa por meio do repasse dos royalties de produtos protegidos;
  • Recuperação de captação de impostos. “O programa verifica e monitora a comercialização, para que ela aconteça obedecendo todas as questões fiscais”, indica Miyano;
  • Monitoramento dos campos de produção, certificando-se de que não há produção em áreas de preservação ambiental ou outras restrições específicas para cada bioma;
  • Fortalecimento da defesa aos investidores externos de que existem regras ambientais rígidas e que são seguidas dentro do agronegócio brasileiro.

Por fim, Miyano ressalta que a certificação é realizada pela Ceptis Agro, obedecendo um protocolo Semente Legal, construído em parceria com Associações, Produtores, Entidades de classe, Pesquisadores e demais interessados, de forma a trazer toda a imparcialidade necessária para o programa.

Nossa visão é que o programa Semente Legal é mais que uma certificação, porque ele monitora todo o processo produtivo do produtor, 365 dias ao ano. A Ceptis Agro vive o dia a dia do produtor, capturando e validando as informações necessárias com objetivo de prover ao produtor rural uma ferramenta de diferenciação”, finaliza.