Você já ouviu falar sobre o Renagro? Ele é uma forma de registrar tratores e máquinas agrícolas a nível nacional que começará a ser obrigatório, a partir do próximo dia 30 de setembro, para todos os tratores e máquinas que transitam em via pública.
Regulamentado pelo Decreto n.º 11.014/2022 do governo federal, o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) é um registro relativamente novo. Consequentemente, muitas são as dúvidas sobre o que é e como obter esse documento.
Este é também o seu caso? Então confira nosso conteúdo e saiba tudo sobre este importante documento de registro de tratores e máquinas agrícolas. Continue a leitura!
O que é o Renagro e por que ele foi criado?
O Renagro, Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, é um registro que foi desenvolvido pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura (Mapa) em parceria com o Instituto CNA (ICNA).
Sendo assim, o coordenador técnico do Instituto CNA, Carlos Frederico Ribeiro, ressalta que o Renagro é um registro de tratores e demais máquinas agrícolas que permite o trânsito em vias públicas.
“O Renagro é a documentação que dá ao proprietário da máquina agrícola ou trator a permissão de transitar em via pública, desde que a máquina tenha as dimensões adequadas para transitar nas rodovias”.
O Renagro foi criado principalmente para registrar os veículos em uma base nacional, facilitando o acesso de autoridades e do próprio produtor rural a essas informações. Esse acesso será feito por meio do ID Agro (sobre o qual falaremos a seguir).
Quais as vantagens do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro)?
Segundo Ribeiro, ter um registro de tratores e máquinas agrícolas que transitam em via pública permite a conquista de diversos benefícios ao produtor rural. Vamos ver mais detalhes sobre essas vantagens trazidas pelo registro:
Benefícios incluem rastreabilidade e maior segurança
Inicialmente, o coordenador técnico do Instituto CNA ressalta que o Renagro permite a rastreabilidade do equipamento, principalmente na hora da comercialização.
“Este registro está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso permite ao produtor rural notificar diretamente pelo aplicativo as forças de polícia, garantindo assim uma recuperação mais célere do seu equipamento”, explica Ribeiro.
Desse modo, o maior benefício é a segurança que o registro confere aos proprietários de equipamentos agrícolas. Ao conferir amplo acesso dos órgãos públicos, as soluções de casos de roubo, por exemplo, podem ser maiores.
O ganho de comercialização dessas máquinas também será expressivo. O sistema permitirá, de forma facilitada e acessível, alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator.
Assim, dentre outras vantagens, o registro irá elevar a capacidade de acesso ao crédito e ser um fator que auxilia as ações de fiscalização dos órgãos de segurança pública.
Ou seja, a implementação desse mecanismo conferirá maior segurança às transações comerciais de máquinas e tratores rurais, trazendo um procedimento legal para registro e controle desse tipo de veículo em todo o território nacional.
O Renagro é obrigatório, mas não terá nenhum custo
De acordo com o decreto do Governo Federal, o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas é obrigatório a todos os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar qualquer tipo de maquinaria agrícola, desde que sejam facultados para transitar em via pública.
Isto é, para receber o registro esses maquinários devem ter as dimensões de altura e largura passíveis para o trânsito em via pública. Segundo consta na Resolução CONTRAN 454/2013, essas dimensões são: largura 2,80m x altura 4,40m e comprimento 15,00m.
Aqui, Ribeiro ressalta que esse registro não demanda nenhum tipo de custo. “O registro do Renagro é totalmente gratuito e não envolve nenhum custo de licenciamento ou emplacamento do equipamento”, garante.
Além disso, é obrigatório portar o documento ao transitar em via pública com o trator ou máquina. Neste caso, o proprietário poderá imprimir e colar no veículo um QR Code — emitido pelo sistema do ID Agro — no veículo com suas informações, facilitando a fiscalização.
O registro é válido para todo o território nacional, e o documento pode ser apresentado em meio físico ou digital.
Como fazer o registro de máquinas agrícolas (Renagro)?
Como já salientamos anteriormente, o registro poderá ser feito por meio do ID Agro. Essa é uma plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O cadastro do bem no ID Agro é bastante simples e funcionará da seguinte forma:
Fabricantes, importadores e agentes autorizados de tratores e máquinas agrícolas deverão fazer o pré-cadastro das informações da máquina no Renagro, via plataforma digital.
E, conforme o regulamento do Renagro, o proprietário pode registrar suas máquinas sendo pessoa física ou jurídica. Se você for pessoa física, precisará fornecer os seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Telefone;
- E-mail.
Agora, se for pessoa jurídica, os seguintes documentos são necessários:
- CNPJ;
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Identificação de representante legal.
Além disso, para registrar sua máquina agrícola, o produtor precisa ter a nota fiscal ou documento de compra e venda registrado em cartório. O registro é feito diretamente nas concessionárias de máquinas agrícolas de forma gratuita e simplificada.
Outro ponto importante é sobre o registro de máquinas mais antigas que não têm documentação. Nestes casos, já estão em discussão outras possibilidades para registrar os veículos sem esses documentos.
ID Agro: plataforma digital com muitas funcionalidades
Como vimos anteriormente, o ID Agro é uma plataforma 100% digital que permite o registro oficial de tratores e máquinas agrícolas, sem custo para o produtor rural, e possibilita a uniformização das informações e o rastreio dos tratores e aparelhos automotores.
Mas, além do registro, o ID Agro possui outras funcionalidades:
- Gera o documento oficial de registro de tratores e máquinas agrícolas;
- Permite a rápida comunicação de sinistro;
- Permite rápidas consultas do status legal das máquinas agrícolas;
- Possibilita ao usuário encaminhar mensagem ao proprietário da máquina — sendo protegido o anonimato do proprietário;
- O app gera QR Code para fixar na máquina (opcional), facilitando o entendimento e acesso à informação.
Dessa forma, Carlos Frederico Ribeiro destaca que o ID Agro é mais uma vantagem para toda a cadeia do agro nacional. “O ID Agro é mais um benefício que a CNA, junto do Ministério da Agricultura, trazem para o produtor rural brasileiro”, finaliza.
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