Segurança jurídica é um fator fundamental na condução dos negócios no campo. Com a correta documentação e regularização de sua propriedade e das atividades nela realizadas, o produtor tem seus direitos garantidos e consegue, inclusive, ter acesso a melhores condições de financiamento rural. Mas é comum surgirem dúvidas sobre as normas que regulamentam essas garantias, e por isso a orientação de especialistas no assunto é tão importante.
No episódio deste domingo do Agrishow Conecta, esclarecemos várias questões relacionadas ao Direito do Agronegócio, desde as dúvidas mais frequentes sobre regularização fundiária até atualidades importantes do setor, como a Lei do Agro e a chamada “CPR 3.0”.
Ticiane Figueirêdo, advogada especialista em agronegócio, explicou como a Lei do Agro de 2020 ampliou as possibilidades de uso da CPR (Cédula de Produto Rural), um dos títulos mais utilizados no agronegócio para financiamento e crédito rural.
Ticiane também falou sobre sua contribuição na elaboração da proposta de atualização da CPR, visando facilitar o processo de obtenção de crédito e financiamento. A advogada esclareceu, ainda, as principais dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a compra e venda de propriedades rurais.
