Pagamento por serviços ambientais impulsiona o desenvolvimento sustentável da Amazônia

Incentivar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação é um objetivo cada vez mais em pauta. Para isso, o Pagamento por serviços ambientais (PSA) se destaca.

Esse é um mecanismo financeiro que visa remunerar essas comunidades pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade.

Por essa característica, o PSA representa uma estratégia eficaz para impulsionar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, ajudando os chamados guardiões da Amazônia, notadamente as comunidades agroextrativistas da castanha-da-Amazônia, a enfrentar os desafios das mudanças climáticas e do desmatamento.

Pagamento por serviços ambientais: o que é e como funciona?

Políticas públicas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são estratégias que contribuem para a proteção e a restauração de florestas nativas em áreas privadas e comunitárias. 

Segundo Patrícia da Costa, Pesquisadora em Manejo e Conservação de Recursos Naturais da Embrapa Meio Ambiente, os mecanismos de PSA são incentivos financeiros ou não financeiros oferecidos às pessoas físicas ou jurídicas pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade. 

“Tais mecanismos podem contribuir tanto para a valorização das florestas nativas frente a outras formas de uso da terra, quanto para a restauração de ecossistemas”, destaca. 

O PSA funciona como um complemento aos instrumentos de conservação convencionais, contribuindo para a proteção à natureza, manutenção da qualidade de vida e para a geração de novos negócios, fomentando a economia verde e a bioeconomia.

A pesquisadora explica que este pagamento fundamentalmente é uma transação de natureza voluntária onde um pagador de serviços ambientais transfere recursos a um provedor mediante a comprovação da prestação destes serviços. 

“As fontes destes recursos são diversas, podendo vir do orçamento público, de projetos de cooperação internacional, de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e outros de geração de créditos de carbono, de compensação ambiental, de fundos estaduais e federais, entre outros”, salienta.

Amazônia: excelente ecossistema para o pagamento por serviços ambientais

A Amazônia é reconhecida como uma das maiores áreas de florestas tropicais úmidas do mundo, desempenhando papel determinante para a manutenção dos ciclos biogeoquímicos e para a regulação do clima global. 

Além disso, muitas estimativas apontam que a Amazônia abriga entre 10-15% da biodiversidade terrestre, com 6 a 16 mil espécies de árvores e um número ainda não conhecido de espécies de outras formas de vida. 

Essa é uma floresta que estoca de 150 a 200 bilhões de toneladas de carbono e é responsável por cerca de 25% da descarga de água doce para os oceanos. 

Finalmente, dados do IBGE indicam que apenas na Amazônia brasileira vivem cerca de 38 milhões de habitantes, sendo que destes cerca de 440 mil são indígenas. 

Entretanto, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até o final de 2023, cerca de 729 mil quilômetros quadrados da Amazônia brasileira haviam sido desmatados. 

“Isso representa cerca de 17% da área total da floresta e encontra-se muito próximo ao que se costuma chamar de “tipping point” ou ponto de inflexão da Amazônia que pode ser alcançado se o desmatamento atingir 20%-25% da área total da floresta”, alerta Patrícia. 

Esse é um ponto a partir do qual a floresta pode começar a mudar de forma irreversível, comprometendo os ciclos biogeoquímicos em nível global. 

Portanto, frear o desmatamento e contribuir para a restauração da Amazônia se apresenta como um grande desafio a ser vencido, demandando para isto o desenvolvimento de alternativas econômicas sustentáveis, especialmente aquelas que contribuam para a manutenção da floresta em pé. 

Adicionalmente, o pagamento por serviços ambientais prestados pelas comunidades agroextrativistas na Amazônia pode ser uma estratégia eficaz para impulsionar o desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios das mudanças climáticas e do desmatamento.

As possibilidades do PSA para a Amazônia são vastas

A compensação pelos serviços ambientais prestados pelos chamados guardiões da Amazônia tem tudo para ser eficaz e impulsionar o desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios das mudanças climáticas e do desmatamento. 

Essa foi a conclusão do grupo de pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (SP), da Embrapa Amapá e da Embrapa Roraima. 

Os resultados foram publicados no capítulo 11 do livro “Castanha-da-amazônia: estudos sobre a espécie e sua cadeia de valor: aspectos sociais, econômicos e organizacionais”, editado pela Embrapa Rondônia, que pode ser baixado gratuitamente.

Patrícia da Costa explica que neste capítulo foi apresentada uma síntese da literatura sobre a valoração e valorização de serviços ecossistêmicos e funções ambientais relacionados à cadeia de valor da castanha-da-amazônia, buscando sua integração no manejo de uso múltiplo da floresta. 

“Também delimitamos alguns dos conceitos relacionados à temática dos serviços ecossistêmicos e serviços ambientais, buscando deixar claras as diferenças”, cita a pesquisadora. 

Finalmente, os pesquisadores destacaram os serviços ecossistêmicos e bioindicadores relacionados às castanheiras, assim como os serviços prestados pelas comunidades florestais onde as castanheiras estão inseridas, abordando as possibilidades de compensação aos mesmos. 

No caso da castanha-da-amazônia, os serviços ambientais prestados pelas castanheiras e pelas florestas a elas associadas incluem: 

• Provisão de alimentos - a castanha é um alimento nutritivo e é uma importante fonte de renda para comunidades tradicionais. 
• Provisão de água - as florestas com castanheiras ajudam a regular o ciclo hidrológico, contribuindo para a manutenção da qualidade e disponibilidade da água. 
• Provisão de serviços de polinização - as castanheiras dependem de polinização cruzada para se reproduzir, e as abelhas são os principais polinizadores das flores da castanheira. 
• Provisão de serviços de regulação climática – as castanheiras estocam carbono por um longo período e, portanto, ajudam a regular o clima, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. 
• Provisão de serviços de regulação biológica - as florestas com castanheiras ajudam a controlar pragas e doenças, contribuindo para a conservação da biodiversidade. 

Segundo a pesquisadora, a valoração desses serviços ambientais pode ajudar a promover a conservação das castanheiras e das florestas a elas associadas. 

“Se o valor dos serviços de regulação climática e de provisão de água prestados pelas castanheiras forem estimados, esses valores podem ser usados para agregar valor à castanha, gerando renda para comunidades locais e estimulando sua conservação”, finaliza.

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