A agricultura brasileira é reconhecida mundialmente, sendo protagonista na produção de alimentos, porém para alcançar todo esse reconhecimento, ela foi (e ainda é!) dependente de insumos externos à propriedade.
Dentre esses insumos, os agrotóxicos são cada vez mais utilizados, tanto em volume quanto em quantidade de ingrediente ativo/área. A utilização desses insumos apresenta características atraentes para o produtor rural, pois traz simplicidade e facilidade, além de necessitar de pouco entendimento de processos básicos para a sua aplicação.
Em contrapartida, o crescimento do uso de agrotóxicos tem promovido problemas ambientais bastante sérios para o campo. Um dos principais está relacionado à estocagem dos agrotóxicos dentro da propriedade que, por muitas vezes, é feita de forma não condizente com as boas práticas agrícolas.
A situação atual do armazenamento de agrotóxicos em diversas propriedades brasileiras é preocupante. Apesar das leis vigentes no País, é possível observar muita resistência ou desconhecimento do produtor para se adequar às normas estabelecidas para tal finalidade.
Importância da correta estocagem de agrotóxicos
Agrotóxicos são produtos químicos utilizados na agricultura com o objetivo de controlar pragas que atacam as plantações. Para ter efeito, eles são compostos por diversos componentes químicos que são verdadeiros venenos altamente tóxicos.
Devido à alta toxidade, o armazenamento inadequado de agrotóxicos pode causar sérios dados ao meio ambiente, com grande possibilidade de poluir solos, lençóis freáticos e rios. O armazenamento inadequado pode ainda causar sérios danos de saúde ao ser humano e aos animais.
Por esses motivos, agrotóxicos corretamente armazenados (seja na propriedade rural ou em armazéns de cooperativas e revendas agrícolas) são a principal garantia de segurança do ambiente. Na garantia do correto armazenamento, há legislações bastante claras que, se cumpridas à risca, garantirão um armazenamento muito mais seguro.
Qualquer produtor rural pode estocar agrotóxicos?
Devido a rígida legislação vigente, não é todo produtor rural que pode comprar ou estocar agrotóxicos. Marcelo Campacci, engenheiro agrônomo e gerente adjunto de Regulamentação Federal da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), afirma que "é proibida a compra e consequente estocagem de agrotóxicos sem o cumprimento das legislações vigentes."
O Artigo 13 da Lei 7.802/89 e o Artigo 64 do Decreto 4.074/2002 afirmam que para a aquisição dos agrotóxicos é necessária a apresentação da receita agronômica, emitida por um profissional legalmente habilitado para a ação. Nesta receita devem constar as informações completas do usuário (nome, propriedade, localização, etc), além das recomendações técnicas (diagnóstico, cultura, quantidades de produto que devem ser adquiridas, dose, precauções de uso, etc).
A receita agronômica é emitida baseada em um diagnóstico feito in loco, que, geralmente segue a seguinte ordem:
- Visita à propriedade;
- Identificação da cultura ou material a ser tratado;
- Definição da área, volume ou peso a ser tratado;
- Identificação do agente etiológico.
Ao identificar a necessidade da propriedade, o agrônomo irá emitir ao produtor a receita agronômica, que deve ser apresentada no momento da compra de qualquer modalidade de agrotóxicos.
Onde e como armazenar agrotóxicos?
Todo e qualquer agrotóxico deve ser, impreterivelmente, alocado em armazéns devidamente preparados e destinados exclusivamente para esse fim. O armazenamento deve obedecer sempre a legislação vigente.
O engenheiro agrônomo Marcelo Campacci cita ainda que "todas as embalagens de agrotóxicos são compostas por instruções de armazenamento e uso que devem ser seguidas pelos produtores."
Confira abaixo a transcrição de parte da legislação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que regulamenta o armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins além das especificações do fabricante que devem constar em rótulos e bulas do produto.
As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem:
a) Ter paredes e cobertura resistentes;
b) Ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos;
c) Possuir ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o acesso de animais;
d) Ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo;
e) Estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água;
f) Possibilitar limpeza e descontaminação.
O armazenamento deve obedecer, as normas da legislação vigente, as especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas, e as seguintes recomendações básicas:
a) As embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto;
b) Os produtos inflamáveis serão mantidos em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão.
Certamente, a estocagem de agrotóxicos acontece de forma mais eficiente em armazéns de revendas agrícolas ou cooperativas, estes sim, tem capacidade e condições recomendadas de estocar grandes quantidades dos produtos.
Assim, para o produtor, o ideal é que ele não faça estoques de produtos além da sua demanda. Caso haja a necessidade de urgência, é mais viável que a compra dos agrotóxicos seja feita próxima ao uso e na quantidade correta. Isso diminui a possibilidade de acidentes.
Controle da qualidade de armazenagem dos agrotóxicos: é obrigatória?
Sim. Todo armazém e seus respectivos produtos tóxicos estocados devem ser controlados periodicamente. Marcelo diz que “o controle periódico dos armazéns e dos produtos é essencial para que as condições estabelecidas pela legislação, pelos fabricantes e por outras normas sejam respeitadas”.
Os armazéns são fiscalizados por órgãos estaduais e do Distrito Federal responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente. Além da fiscalização do armazenamento, a legislação também tem o objetivo de fiscalizar a devolução e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Muitos produtores se preocupam bastante com a aplicação dos agrotóxicos (usando EPI’s e aplicando a dosagem correta), porém na hora de armazenar, cometem erros que, até certo ponto, são considerados básicos.
Assim, é muito importante que o produtor continue tendo todos os cuidados na hora da aplicação, mas também faça o correto armazenamento do produto.
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