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Você conhece a emissão de títulos de crédito eletrônico no agronegócio?

Advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas traz luzes aos problemas envolvendo títulos de crédito, plataformas eletrônicas, direito registrário, proteção de dados, com seus impactos nos custos de transação

“O título de crédito eletrônico é igual aos outros, mas o meio pelo qual ele é emitido e circula é na plataforma eletrônica; emitido eletrônico. É um título nato digital. Nasce e circula completamente no ambiente eletrônico”, explica o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas ressaltando que ele difere do título de crédito escritural, sendo, inclusive mais rápida.

De acordo com Freitas, se antes demorava-se até 80 dias para obter a resposta de um título como a Cédula de Produto Rural (CPR) – título típico do agronegócio -, atualmente chega-se a no máximo cinco dias.  “Antes tinha que ir pessoalmente até propriedade para encontrar o produtor, que às vezes estava em outra fazenda. Havia desencontro, era necessário remarcar”, comenta o advogado.

Vale lembrar, no entanto, que ainda é necessário analisar documentos impressos para obtenção do título de crédito. E com a “Lei do Agro” que entra em vigor em primeiro de janeiro de 2021, será necessário levar a CPR até as centrais de escrituração, além disso elas passam a ser um ativo financeiro (aquele que pode ser negociado no mercado financeiro e de capitais).

Ainda de acordo com Freitas, há necessidade de mudança da mentalidade cartorária para um modelo eletrônico lastreado em novas tecnologias, o que conferira maior segurança e agilidade na celebração de negócios com todos os envolvimentos no complexo agroindustrial.

 

 

 

 

 

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TAG: Gestão
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