No último dia 28 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2308/23, que institui o marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. Essa aprovação é mais um passo dado na construção do marco regulatório que propiciará o desenvolvimento do hidrogênio no país.
Para especialistas, como Fernanda Delgado, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), o uso do hidrogênio verde pode ser a solução de grandes problemas do agronegócio e da indústria brasileira.
Além de garantir a descarbonização da cadeia produtiva da agropecuária, a abundância da molécula pode ser fonte de matéria-prima para a produção de insumos agrícolas, reduzindo a dependência da importação desses produtos.
Confira oportunidades e desafios que o marco legal do hidrogênio pode trazer para agentes do agronegócio.
Marco legal: passo importante rumo à regulação da produção do hidrogênio verde
Com o PL 2308/23, o Brasil deu um passo importante rumo à regulação da produção do hidrogênio verde e do hidrogênio de baixo carbono, considerados combustíveis do futuro.
Mas o que, de fato, é o marco legal do hidrogênio?
Este é um projeto de lei já aprovado na Câmara de Deputados e que agora segue para o Senado Federal, que dispõe sobre o marco legal de produção e o uso dessa fonte de energia estratégica para o cumprimento das metas climáticas e da redução da pegada de carbono.
De forma geral, este projeto trata de princípios, objetivos, taxonomia, governança, certificação e incentivos fiscais e financeiros ao segmento.
Para isso, o Projeto de Lei prevê a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que admite o desenvolvimento de todas as rotas de produção, sem a adoção da caracterização por cores, considerada defasada.
Para Fernanda Delgado, o ponto mais importante é o passo dado para a construção de um marco regulatório, contribuindo com o desenvolvimento do Hidrogênio no país.
“Isso abre caminho para a gente estabelecer o Hidrogênio como vetor energético, colocando o Brasil num processo para estabelecer essa economia de baixo carbono e a tão sonhada industrialização verde”.
O marco legal viabiliza a competitividade do Hidrogênio Verde no país
Para a diretora executiva da ABIHV, a construção deste arcabouço legal viabiliza a competitividade do Hidrogênio Verde no país.
“Esse é o primeiro passo para o que a gente deseja como nação, que é ser líder da descarbonização. Com isso poderemos trazer projetos para o Brasil sólidos, sustentáveis, de ordem nacional e internacional”, complementa.
Fernanda Delgado complementa. “Quando a gente fala que temos R$ 7 trilhões em investimentos para atrair para o Brasil até 2050, superávit nas contas públicas, incremento de arrecadação de todas as esferas do governo, é a partir desse arcabouço regulatório que a gente vai conseguir fazer isso”.
Assim, esse é o destaque mais importante e a beleza de se instituir esse instrumento legal ligado ao hidrogênio verde. Inclusive com muitas possibilidades para o agronegócio.
O marco legal do hidrogênio no agronegócio enfatiza a preocupação com o desenvolvimento do setor agropecuário enquanto se preserva o meio ambiente.
Mesmo com muitas oportunidades, os desafios ainda são grandes
Apesar das muitas sinalizações muito positivas para o potencial do hidrogênio no agronegócio e indústria do Brasil, há alguns desafios importantes. Para termos uma ideia, temos o potencial de produzir 4% de todo o Hidrogênio Verde do mundo.
Isso, associado à aprovação muito rápida, o desenho e sua formatação, e uma sociedade, investidores, academia, todos envolvidos no debate, resultaram, segundo Fernanda Delgado, em um marco legal muito eficiente, mas ainda com desafios.
“O apontamento final desse instrumento foi muito bem feito e é muito necessário, mas ainda assim existem avanços significativos que podem ser feitos nessa etapa final de tramitação, para mecanismos que estimulem o desenvolvimento da indústria e do agronegócio”.
A diretora executiva da ABIHV destaca que os incentivos regulatórios e financeiros vão deixar o Hidrogênio mais competitivo. Mas ela menciona que outras formas de energia tiveram também um apoio, um estímulo, creditício, financeiro, tributário, no início do adensamento das suas cadeias produtivas.
“Promover essa demanda e a competitividade é justo e pertinente para um amadurecimento tecnológico e um estímulo da cadeia produtiva do hidrogênio no agronegócio e na indústria”, complementa.
A executiva entende que um instrumento legal já tem uma força grande, e que se ele for trabalhado na direção dos incentivos dos descontos necessários, nas tarifas que foram solicitadas, e que isso não seja onerado no consumidor, que venha de recursos da União, que a gente trabalhe a questão das ZPEs, que foram também removidas do texto.
Então tudo o que for relacionado a trazer competitividade para os projetos, face ao que já se tem em outros países, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, é viável.
“Se estes projetos forem trazidos para cá, agregaremos valor a essa cadeia produtiva e a todas as esferas do governo”, finaliza.
Dentro deste contexto, o Brasil tem uma matriz de combustíveis com forte presença dos biocombustíveis, poucos países podem ostentar este atributo.
O marco legal do hidrogênio é o primeiro, e mais importante passo, para aprofundar esta marca, fortalecendo iniciativas existentes e formalizando novos produtos. Com ele, nosso país dá mais um passo para ser a vanguarda mundial da economia de baixo carbono: a economia verde.
Quer saber mais? Então conheça o hidrogênio verde e entenda por que ele é o combustível do futuro.
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